quinta-feira, 5 de julho de 2012

Emenda ao PL 7767/2012 - LDO


Na sessão Plenária do dia 03 de Julho, os vereadores por unanimidade, aprovaram o projeto de lei 7767, do poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013.

Apresentei a Emenda de n° 07, que prevê remanejamento, pelo poder executivo, de 15 mil reais na Ação de Implantação da Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos.

Segundo a Constituição Federal, art. 225 "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações."