quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Audiência Pública para tratar sobre os animais em situação de Rua

A Comissão Especial realizou Audiência Pública para tratar sobre os animais em situação de rua no dia 29 de novembro, para avaliar a alteração do Código de Posturas do Município sugerido no Projeto de Lei Complementar nº 7965/2013.
A alteração prevê que animais não mais desejados possam ser encaminhados por seus donos, para adoção. A atual Legislação municipal prevê eutanásia caso os animais não sejam adotados.

O Vereador ADMAR POZZOBOM lembrou aos presentes que, caso a Lei Municipal nº 552/2011, de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade da identificação eletrônica - "microchipagem" de todos os animais domésticos fosse aplicada, com certeza 90% dos problemas abordados não existiriam.



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