sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Admar Pozzobom celebra sanção de Lei Federal contra o Bullying



O líder da Bancada do PSDB na  Câmara de Vereadores de Santa Maria, Vereador Admar Pozzobom recebeu com satisfação a notícia da sanção da Lei Federal nº.13185 que Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. A Lei Federal entrará em vigor em fevereiro de 2016.

Em Santa Maria, a matéria já se encontrava em vigor, pois através de um projeto de autoria do Vereador Admar Pozzobom resultou a Lei Municipal nº. 5427/2011 que “Dispõe sobre o desenvolvimento da prática de “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos no âmbito do município de Santa Maria.”

Diz a Lei Municipal que “Para os efeitos desta Lei, considera-se “bullying” qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra com ou sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar, ou ambos, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”

Segundo Admar Pozzobom, o objetivo do seu projeto, convertido em lei, é buscar reduzir essa conduta de violência dentro e fora das instituições, promover a cidadania, o respeito, desenvolver planos locais para a prevenção e combate às práticas de bullying.

Destacou o parlamentar que a Lei Federal será mais um reforço ao combate à prática discriminatória do Bullying.