quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Sessão Plenária Ordinária

Na primeira Sessão Plenária Ordinária deste ano, ocorrida na terça-feira (26.02), o padre Xiko Bianchin utilizou a tribuna para prestar solidariedade a Santa Maria, especialmente às famílias que estão sofrendo com a tragédia.

Já o espaço da tribuna livre foi utilizado pela fisioterapeuta Patricia Roveda, presidente da Associação de Fisioterapeutas de Santa Maria e região, que solicitou ao Executivo e ao Legislativo a adoção de procedimentos legais para contratação imediata de fisioterapeutas.

Logo após o término da Sessão Ordinária, realizamos uma Sessão Extraordinária onde foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos do Executivo:
- projeto de lei 7867, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Plano e Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria;
- projeto de lei 7868, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais (quarenta e dois) para atuação na Secretaria de Saúde com base no Decreto Executivo 10/2013.
- projeto de lei 7869, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 1.576.000,00 ( um milhão quinhentos e setenta e seis mil reais).


Fonte: www .camara-sm.rs.gov.br

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Visita do Secretário de Obras

Na manhã de quarta-feira (20), recebemos em nosso Gabinete Parlamentar a visita do Secretário de Obras do Município Tubias Calil.

Na oportunidade, discutimos várias questões relacionadas às condições das  ruas de Santa Maria, principalmente àquelas em que o pedido saiu diretamente do nosso Gabinete. Estamos trabalhando para que todas as demandas que chegam até nosso conhecimento possam ter respostas positivas para a população santa-mariense.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Projeto de Lei Complementar


Na tarde desta sexta-feira (15) protocolamos na Câmara de Vereadores de Santa Maria o Projeto de Lei Complementar, acrescentando o § 3º ao artigo 51 da lei Complementar nº 092/2012 – Código de Posturas do Município, o qual terá a seguinte redação:

“ Todos os estabelecimentos de diversão noturna, sem exceções, ficam proibidos de realizar a cobrança de consumo, através do uso de comandas, com pagamento realizado na saída de festas, shows, espetáculos ou qualquer outro evento realizado.”

Os estabelecimentos diante da aprovação deste projeto e sua conversão em lei poderão se utilizar de outras formas de cobrança, tais como arrecadar valores do produto no momento imediato da venda, vender fichas para a troca do produto ou até mesmo criar espécie de cartão pré-pago de consumo durante o evento, que poderá ser utilizado em outros dias.

Com a conversão deste projeto em lei, os estabelecimentos podem manter suas saídas e saídas de emergência em pontos diversos sem a preocupação de prejuízo em caso de acidentes, tumultos, incêndios e necessidade de evacuação. Por outro lado, os freqüentadores destes estabelecimentos também ficarão mais tranqüilos com a certeza de que as portas de emergência estarão sempre abertas e de que não passarão por constrangimentos como por vezes ocorrem no caso da perda das tais comandas de consumo, com pagamento previsto para o final do evento ou na saída do cliente. Clientes e empresários ganham com esta previsão, não havendo prejuízo para ninguém.